Manifesto em defesa da matriz econômica geradora de desenvolvimento e tributos

Solicitamos a atenção de todas as autoridades federais para setor petroquímico brasileiro. Pela preservação e futuro de uma indústria estratégica para o desenvolvimento econômico e social de municípios, estados e da União. 

A partir da década de 1970, o Brasil concentrou esforços, tecnologia e investimentos para implantar indústrias petroquímicas no país. O impacto positivo desencadeado por esse movimento histórico pôde ser sentido pelos municípios sede ou próximos aos Polos Petroquímicos de todo o país, ao longo das décadas, que cresceram e se desenvolveram a partir dessa estratégia acertada. Portanto, atestamos sua importância e reconhecemos suas operações como estratégicas para a perpetuidade e desenvolvimento de nossas comunidades. 

É evidente a relevância da indústria química e petroquímica nacional e seu forte impacto no desenvolvimento, na geração de riqueza e arrecadação para a gestão pública. 

Porém, o mundo mudou. O atual cenário é crítico, com fatores que comprometem a sobrevivência deste setor. 

Grandes potências mundiais como EUA, Alemanha e China adotaram mais de 2.300 instrumentos de defesa comercial e subsídios governamentais para as suas indústrias químicas/petroquímicas nos últimos três anos a fim de proteger seus mercados, segundo dados da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). 

Nos últimos anos, a inundação de matérias-primas estrangeiras com valor comercial inferior ao seu custo de produção ou ao preço praticado em seu mercado interno, prática chamada de dumping, geraram um impacto negativo sem precedentes para a indústria petroquímica brasileira, que vive hoje a pior crise de sua história. 

Este manifesto defende a adoção urgente de ações contundentes de proteção e incentivo para garantir a sobrevivência do setor, base de crescimento, não somente para um município ou região, mas para toda a economia brasileira, principalmente: 

• Aprovação do Projeto de Lei nº 892/2025, o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química, o PRESIQ; 

• Manutenção da tarifa de 20% na importação de resinas termoplásticas e outros produtos petroquímicos para além de 2025; 

• Aplicação de medidas antidumping para as resinas Polietileno e Polipropileno importados a preços mais baixos do que os praticados em seus países de origem. 

Com caráter urgente, este manifesto reforça a necessidade da adoção de políticas contundentes e imediatas para o setor, que enfrenta queda histórica no faturamento, redução de produção e arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais das petroquímicas instaladas nos municípios que precisam desta fatia para continuidade no investimento em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança. 

Em diferentes localidades no País, o passado recente nos mostra casos similares que ocasionaram, inclusive, o fechamento de grandes operações que, consigo, levaram empregos, renda e oportunidades de desenvolvimento. É imperiosa a tomada de decisões para evitar o fim de outras indústrias petroquímicas e a perda de negócios agregados, com a consequente redução na arrecadação. 

Para que nossos municípios cresçam e recebam novos investimentos, estamos mobilizados pela retomada da competitividade da indústria petroquímica nacional. 

Atenciosamente, 

Marcelo Essvein 

Prefeito do Município de Triunfo/RS