Carta aberta da Agenda Polo Desenvolve
Considerando o interesse comum no desenvolvimento sustentável dos seus municípios membros e do Estado do Rio Grande do Sul, e em linha com as ações da Agenda 2020, o grupo que compõem a agenda Polo Desenvolve manifesta, conforme abaixo descrito, as ações estratégicas entendidas como necessárias serem avaliadas pelas diferentes partes interessadas, responsáveis na gestão pública e nas entidades da sociedade civil organizada com atuação na região de abrangência – Triunfo, Montenegro e Nova Santa Rita.
Na dimensão Inovação e Competitividade:
- Consolidação do Distrito Industrial de Montenegro.
- Dar prosseguimento à implantação do Distrito Industrial de Serviços de Triunfo.
- Desenvolver projeto e implantação de um Distrito Industrial e de Serviços em Nova Santa Rita.
- Promover a cultura da inovação a partir da sinergia entre as instituições de ensino e pesquisa, indústria local e secretarias de desenvolvimento do Estado e municípios, na consolidação de polos tecnológicos e programas de inovação instituídos ou em desenvolvimento, agregando valor pela inovação em produtos/serviços ou processos de produção ou gestão e pela geração de empregos com maior qualificação na região.
- Promover a desoneração fiscal e adotar políticas de incentivos à exportação em cadeias produtivas estratégicas.
- Promover a simplificação nas legislações trabalhista e previdenciária como viabilizadores da elevação da competitividade empresarial.
- Potencializar a atração de novos investimentos que elevem a competitividade e consolidem o encadeamento produtivo da região.
Na dimensão Infraestrutura, Logística e Mobilidade:
- Fomentar um programa permanente de Estado no planejamento e execução de investimentos em infraestrutura viária - rodovias, hidrovias, portos e terminais, ferrovias e aeroportos, com visão sistêmica e de longo prazo, em soluções para a mobilidade urbana e transporte de cargas, qualificando a circulação a partir de um estudo em rede integrada entre modais.
- Os investimentos entendidos como estratégicos em infraestrutura à região de abrangência são:
- Duplicação em 4 km do trecho da ERS 124, entre a BR 386 e RS-244 e adequação das rotatórias para acessos às vias do Distrito Industrial de Triunfo-Montenegro;
- Liberação da ERS 124, entre a BR 386 e o município de Montenegro, para a circulação de carretas bi trem;
- Adequação e recuperação da pavimentação, sinalização horizontal e vertical nos 20 km das vias do Distrito Industrial;
- Adequação e pavimentação dos 6,5 km do acesso secundário ao Distrito Industrial, entre a BR 386 e o anel viário do polo petroquímico;
- Conclusão da duplicação da BR 386, entre a Coxilha Velha e Canoas, o que inclui a ponte sobre a via férrea em Canoas e construção das vias laterais à BR, no trecho entre o polo petroquímico e Nova Santa Rita;
- Projeto e construção de elevadas na BR 386 para acessos ao município e à estrada transaçoriana, em Nova Santa Rita;
- Potencializar a utilização do aeródromo do município de Montenegro ao transporte executivo de passageiros e cargas urgentes de pequeno volume, não alfandegadas;
- Dar prosseguimento ao projeto de construção da ponte com cerca de 2 km sobre o rio Jacuí, entre Triunfo e São Jerônimo, na RS 470, interligando a BR 386 e a BR 290;
- Implantação de terminal (ais) hidroviário(s) aduaneiros de cargas e passageiros na região, com respectivo(s) acessos rodoviários;
- Projeto e construção de vias laterais ou duplicação dos 18 km da ERS 124, no trecho entre o município de Montenegro e a BR 386;
- Projeto e construção de elevada na RS 287 em Montenegro, na intersecção com a rua Eng. Ernesto Zietlow, próximo à estação rodoviária;
- Projeto e construção de passarelas de pedestres sobre a RS287, no perímetro do acesso ao centro do município de Montenegro;
- Dar prosseguimento ao projeto do aeroporto de cargas “20 de setembro”.
Na dimensão Segurança Pública:
- Fomentar e apoiar políticas, projetos e programas integrados de educação e cidadania, inclusão social, esporte, em apoio à prevenção e combate à violência e criminalidade local.
- Fomentar e apoiar os órgãos públicos de segurança para o perfeito atendimento à estratégia de segurança pública ao Distrito Industrial como área de segurança nacional, assim determinada à época da implantação do polo petroquímico, pelo impacto econômico e social (3º PIB industrial RS).
- Implementar em Nova Santa Rita, junto à BR 386, uma unidade intermunicipal do Corpo de Bombeiros, com abrangência de atuação em ocorrências de acidentes na BR 386, no trecho entre o polo petroquímico e Canoas, bem como na BR 448;
- Fomentar programa de investimentos público-privado em tecnologias integradas para controle e monitoramento de perímetros intermunicípios por vídeo-monitoramento, OCR (Optical character recognition) e georeferenciamento, bem como para implantação de unidades intermunicipais do Corpo de Bombeiros junto às rodovias de grande fluxo de veículos, utilizando-se de recursos provenientes de compensação tributária, segundo critérios e perímetros dos Coredes e Consepros (desenvolver à luz da “lei rouanet”).
Na dimensão Educação e Qualificação Profissional:
- Fomentar projetos e ações estruturantes no eixo da educação, visando à melhoria nos resultados da aprendizagem no ensino fundamental e médio na região.
- Ampliação de unidades, cursos e vagas em escolas técnicas e programas de qualificação profissional, com base nas competências e vocações econômicas de cada região.